Nair Iracema Silveira dos Santos e Rosane Neves da Silva (Professoras do Instituto de Psicologia da UFRGS)Apoiamos
o sistema de cotas, considerando o contexto e realidade da educação no
Brasil, os dados estatísticos sobre perfil de estudantes que ingressam
em nossa universidade e a história política e social do país,
especialmente no que diz respeito à inserção da população negra neste
contexto, que se expressa na profunda desigualdade social e exclusão
racial, assumida e reconhecida em vários fóruns nacionais e
internacionais. Na III reunião Mundial contra o Racismo, Discriminação
Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, na
África do Sul, em agosto de 2001, o governo brasileiro reconheceu a
discriminação racial no país e assumiu compromisso de implantar ações
afirmativas.
o sistema de cotas, considerando o contexto e realidade da educação no
Brasil, os dados estatísticos sobre perfil de estudantes que ingressam
em nossa universidade e a história política e social do país,
especialmente no que diz respeito à inserção da população negra neste
contexto, que se expressa na profunda desigualdade social e exclusão
racial, assumida e reconhecida em vários fóruns nacionais e
internacionais. Na III reunião Mundial contra o Racismo, Discriminação
Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, na
África do Sul, em agosto de 2001, o governo brasileiro reconheceu a
discriminação racial no país e assumiu compromisso de implantar ações
afirmativas.
As políticas de ingresso na universidade pública brasileira
têm priorizado a lógica meritocrática, justificando-se a necessidade
desta como forma de seleção já que “não há vagas para todos”. No
entanto, esta lógica se afirma como um processo natural, sem que se
problematize por que esta forma e não outra, quando os dados nos
mostram que ela é excludente e discriminatória, não cumprindo com os
princípios de uma educação pública que, se não é possível para todos,
que o seja para aqueles que não terão possibilidades de acesso ao
ensino privado e para negros e índios, historicamente marginalizados na
divisão social brasileira. É preciso considerar aqui a análise do
professor José Jorge de Carvalho (2006) na discussão da proposta de
cotas na UnB. Segundo o autor, não há equivalência entre exclusão
social de brancos e exclusão social de negros, porque apesar de termos
no país alguns momentos de mobilidade social, o mesmo não se pode dizer
quanto à mobilidade racial, que tem sido “extremamente restrita” no
Brasil. Assim não podemos afirmar que estudantes brancos e negros
pobres estão em igualdade de condições na luta pela ascensão social,
pois o problema social e a desvantagem do negro são causados também
pela discriminação racial. Concordarmos com a afirmação de que a renda
familiar no Brasil é um fator importante para definição de quem entra
na universidade e, portanto, defendemos cotas raciais, além das
sociais, considerando que entre estudantes pobres, os negros sofrem
desvantagens por estarem nas faixas de pior distribuição de renda em
relação aos estudantes brancos, que já contam com uma vantagem de
escolaridade frente aos negros.
têm priorizado a lógica meritocrática, justificando-se a necessidade
desta como forma de seleção já que “não há vagas para todos”. No
entanto, esta lógica se afirma como um processo natural, sem que se
problematize por que esta forma e não outra, quando os dados nos
mostram que ela é excludente e discriminatória, não cumprindo com os
princípios de uma educação pública que, se não é possível para todos,
que o seja para aqueles que não terão possibilidades de acesso ao
ensino privado e para negros e índios, historicamente marginalizados na
divisão social brasileira. É preciso considerar aqui a análise do
professor José Jorge de Carvalho (2006) na discussão da proposta de
cotas na UnB. Segundo o autor, não há equivalência entre exclusão
social de brancos e exclusão social de negros, porque apesar de termos
no país alguns momentos de mobilidade social, o mesmo não se pode dizer
quanto à mobilidade racial, que tem sido “extremamente restrita” no
Brasil. Assim não podemos afirmar que estudantes brancos e negros
pobres estão em igualdade de condições na luta pela ascensão social,
pois o problema social e a desvantagem do negro são causados também
pela discriminação racial. Concordarmos com a afirmação de que a renda
familiar no Brasil é um fator importante para definição de quem entra
na universidade e, portanto, defendemos cotas raciais, além das
sociais, considerando que entre estudantes pobres, os negros sofrem
desvantagens por estarem nas faixas de pior distribuição de renda em
relação aos estudantes brancos, que já contam com uma vantagem de
escolaridade frente aos negros.
Consideramos também que a proposta de uma prova de “habilidades
cognitivas” conforme defendem alguns colegas, não muda o processo atual
do vestibular na UFRGS, pois o mérito continua sendo o primeiro
critério. No sistema de cotas os estudantes negros e pobres farão as
provas e serão avaliados. O mérito continuará sendo um critério, mas
não o único e nem o primeiro. Além disso, estes estudantes ao
ingressarem na universidade serão avaliados como os demais e terão que
apresentar desempenho acadêmico. Possíveis defasagens de formação
poderão ser compensadas por outras iniciativas na universidade,
considerando que “habilidades cognitivas” se desenvolvem ao longo da
vida acadêmica. Estudos já realizados com estudantes que ingressaram em
universidades por sistema de cotas comprovam que o desempenho acadêmico
destes é igual, ou até maior, em alguns casos, que outros estudantes
ingressantes no sistema universal. Incluir mais uma prova para medir
“habilidades”, que o próprio vestibular no sistema atual já mede, é
negar a lógica excludente deste processo e não indica possibilidades de
mudanças nas formas de inserção de estudantes negros e estudantes
pobres no ensino superior.
cognitivas” conforme defendem alguns colegas, não muda o processo atual
do vestibular na UFRGS, pois o mérito continua sendo o primeiro
critério. No sistema de cotas os estudantes negros e pobres farão as
provas e serão avaliados. O mérito continuará sendo um critério, mas
não o único e nem o primeiro. Além disso, estes estudantes ao
ingressarem na universidade serão avaliados como os demais e terão que
apresentar desempenho acadêmico. Possíveis defasagens de formação
poderão ser compensadas por outras iniciativas na universidade,
considerando que “habilidades cognitivas” se desenvolvem ao longo da
vida acadêmica. Estudos já realizados com estudantes que ingressaram em
universidades por sistema de cotas comprovam que o desempenho acadêmico
destes é igual, ou até maior, em alguns casos, que outros estudantes
ingressantes no sistema universal. Incluir mais uma prova para medir
“habilidades”, que o próprio vestibular no sistema atual já mede, é
negar a lógica excludente deste processo e não indica possibilidades de
mudanças nas formas de inserção de estudantes negros e estudantes
pobres no ensino superior.
Referências Bibliográficas:
CARVALHO,
José Jorge de. Inclusão Étnica e Racial no Brasil: a questão das cotas
no ensino superior. São Paulo: Attar, 2ª edição: 2006.
Regina Weber, Doutora em História Moderna, 
Por Paulo Santana, publicado originalmente no site da 
Hoje (Quarta-Feira 27/06) às 18:00, acontece no auditório da Arquitetura 