Bifurcação na Justiça*


Boaventura de Sousa Santos (Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra)
    Entende-se por bifurcação a situação de um sistema instável em que uma
alteração mínima pode causar efeitos imprevisíveis e de grande porte.
Penso que o sistema judicial brasileiro vive neste momento uma situação
de bifurcação. O Brasil é um dos países latino-americanos com mais
forte tradição de judicialização da política. Há judicialização da
política sempre que os conflitos jurídicos, mesmo que titulados por
indivíduos, são emergências recorrentes de conflitos sociais
subjacentes que o sistema político em sentido estrito (Congresso e
Governo) não quer ou não pode resolver. Os tribunais são, assim,
chamados a decidir questões que têm um impacto significativo na
recomposição política de interesses conflituantes em jogo.
    Neste momento, o país atravessa um período alto de judicialização da
política.  Entre outras acções, tramitam no STF a demarcação do
território indígena  da Raposa Serra do Sol, a regularização dos
territórios quilombolas e as acções afirmativas vulgarmente chamadas
quotas. Muito diferentes entre si, estes casos têm em comum serem
emanações da mesma contradição social que atravessa o país desde o
tempo colonial: uma sociedade cuja prosperidade foi construída na base
da usurpação violenta dos territórios originários dos povos indígenas e
com recurso à sobre-exploração dos escravos que para aqui foram
trazidos. Por esta razão, no Brasil, a injustiça social tem um forte
componente de injustiça histórica e, em última instância, de racismo
anti-índio e anti-negro. De tal forma, que resulta ineficaz e mesmo
hipócrita qualquer declaração ou política de justiça social que não
inclua a justiça histórica. E, ao contrário do que se pode pensar, a
justiça histórica tem menos a ver com o passado do que com o futuro.
Estão em causa novas concepções do país, de soberania e de
desenvolvimento.
    Desde há vinte anos, sopra no continente um vento favorável à justiça
histórica. Desde a Nicarágua, em meados dos anos oitenta do século
passado, até à discussão, em curso, da nova Constituição do Equador,
têm vindo a consolidar-se as seguintes ideias. Primeira, a unidade do
país reforça-se quando se reconhece a diversidade das culturas dos
povos e nações que o constituem. Segunda, os povos indígenas nunca
foram separatistas. Pelo contrário, nas guerras fronteiriças do século
XIX deram provas de um patriotismo que a história oficial nunca quis
reconhecer. Hoje, quem ameaça a integridade nacional não são os povos
indígenas; são as empresas transnacionais, com a sua sede insaciável de
livre acesso aos recurso naturais, e as oligarquias, quando perdem o
controlo do governo central, como bem ilustra o caso de Santa Cruz de
la Sierra na Bolívia.  Terceira, dado o peso de um passado injusto, não
é possível, pelos menos por algum tempo, reconhecer a igualdade das
diferenças (interculturalidade) sem reconhecer a diferença das
igualdades (reconhecimentos territoriais e acções afirmativas). Quarta,
não é por coincidência que 75% da biodiversidade do planeta se encontra
em territórios indígenas ou de afro-descendentes. Pelo, contrário, a
relação destes povos com a natureza permitiu criar formas de
sustentabilidade que hoje se afiguram decisivas para a sobrevivência do
planeta. É por essa razão que a preservação dessas formas de manejo do
território transcende hoje o interesse desses povos. Interessa ao país
no seu conjunto e  ao mundo. E pela mesma razão, o reconhecimento dos
territórios tem ser feito em sistema contínuo, pois doutro modo
desaparecem as reservas e, com elas, a identidade cultural dos
indigenas e a própria biodiversidade.
    Estes são os ventos da história e da justiça social no actual momento
do continente. Ao longo do século XX não foi incomum que instâncias
superiores do sistema judicial actuassem contra os ventos da história,
e quase sempre os resultados foram trágicos. Nos anos trinta, o ST  dos
EUA procurou bloquear as políticas do New Deal do Presidente Roosevelt,
o que impediu a recuperação econónimca e social que só a segunda guerra
mundial permitiu. No início dos anos setenta, o ST do Chile boicotou
sistematicamente as políticas do Presidente Allende que visavam a
justiça social, a reforma agrária, a soberania sobre os recursos
naturais, fortalecendo assim as forças e os interesses que ganharam com
o seu assassinato.
    Em momento de bifurcação histórica, as decisões do STF nunca serão
formais, mesmo que assim se apresentem. Condicionarão decisivamente o
futuro do país. Para o bem ou para o mal.


*
Texto gentilmente cedido pelo autor como contribuição especial ao
Seminário "Povos Indígenas, Estado e Soberania Nacional", promovido
pelo "Observatório da Constituição e da Democracia" – C&D, do Grupo
de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito – STD, da Faculdade de Direito
da Universidade de Brasília – UnB, e Fórum em Defesa dos Direitos
Indígenas – FDDI, evento realizado em 28 de maio de 2008, no auditório
"Dois Candangos", da Faculdade de Educação da UnB.

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Carta dos estudantes negros da UnB contra Timothy

Prezado André,
aqui lhe envio esta lúcida nota dos estudantes negros (cotistas e não cotistas) da UnB. Este documento foi escrito anteontem como uma reação política a uma declaração infame de Timothy Mulholland na sua coletiva de imprensa há três dias atrás, na qual ele afirmava que toda a pressão para sua saída se deve ao fato de que ele implementou as cotas na UnB e os contrários às políticas de inclusão querem sua cabeça. Como se nós, negros ou brancos, que apoiamos as cotas, tivéssemos que ser seus cúmplices ou aceitássemos apoiar a corrupção e o desvio de verbas públicas! E mais grave ainda, como se não existisse protagonismo negro na luta pelas cotas!

Rita Segato e eu também faremos proximamente uma nota de repúdio, da nossa perspectiva de professores brancos, diante desse argumento ignóbil do ex-Reitor.Peço-lhe que a envie a sua lista de contatos, para divulgar e esclarecer a posição dos alunos cotistas (e nossa também) da UnB diante dos escândalos ocorridos na nossa universidade. Não tem faltado colegas negros (apesar do número ter arrefecido) que acreditam que Timothy foi atacado por defender as cotas.

Atribuo essa visão a vários fatores: à compreensível paixão pela luta anti-racista na época da reação às cotas; à desinformação; ou mesmo ao que considero ser um equívoco de análise política – deixar passar a idéia de que a luta pela igualdade racial não necessita sustentar-se em princípios éticos e morais.

Estamos tirando Timothy porque revelou-se corrupto e anti-democrático e nos engajaríamos nessa luta pelo retorno da dignidade perdida da UnB independente de que ele fosse contra ou a favor das cotas. Uma vez afastada a quadrilha que loteou nossa universidade, faremos de tudo para que o nosso sistema de cotas funcione ainda melhor.

Um abraço,José Jorge

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Articulação nacional de quilombolas protesta contra a Globo

 

 A CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades
Negras Rurais Quilombolas se prepara para realizar no próximo dia 5 de
outubro um ato para questionar o papel das concessões públicas de
televisão e o oligopólio das comunicações no país. O principal alvo da
manifestação é a Rede Globo de Televisão, acusada de criminalizar e
deslegitimar o movimento dos quilombolas. O ato pretende agregar outras
entidades e movimentos sociais,  e a idéia é que nesse dia haja um
boicote à programação da Globo e que se realizem atividades nos
quilombos sobre análise de mídia.
 Outras organizações que defendem a democratização da
comunicação planejam manifestações para o mesmo dia para reivindicar
transparência na outorga e renovação das concessões de rádio e
televisão. A data foi escolhida pelas entidades pois nesse dia vencem
as concessões da Rede Globo, TV Bandeirantes e TV Record.

A manifestação dos quilombolas é motivada por
matérias recentes veiculadas na imprensa com conteúdo discriminatório e
que contestam tanto a legitimidade das comunidades quanto o
reconhecimento, pelo Incra, de territórios que foram ocupados por
quilombos durante a vigência do regime escravocrata no Brasil. O
estopim da indignação foi uma reportagem veiculada no Jornal
Nacional do dia 14 de maio deste ano, onde a emissora acusa a
comunidade remanescente de São Francisco do Paraguaçu, em Cachoeira –
BA, de falsificar documentos e, portanto, fraudar seu processo de
legalização enquanto comunidade descendente, já aprovado pela Fundação
Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura. Em nota divulgada
na época ( leia aqui), a CONAQ acusava a Rede Globo de manipular os fatos em benefício dos fazendeiros locais.

A primeira iniciativa da CONAQ foi entrar com um pedido de
direito de resposta contra a Rede Globo, que ainda não teve retorno.
Agora, do ponto de vista jurídico, a entidade pretende procurar o
Ministério Público para tomar as medidas cabíveis. "A reportagem
veiculada pela Globo foi forjada. As entrevistas com o nosso povo foram
simplesmente ignoradas. Até a Rede Record chegou a fazer uma reportagem
negando o que havia passado na Globo, mas por pressão dos fazendeiros,
ela nem chegou a ir ao ar", descreve Clédis Souza, uma das
coordenadoras da CONAQ.

Segundo os organizadores, a manifestação do dia
5 de outubro é mais uma oportunidade para demonstrar a insatisfação dos
movimentos sociais com a mídia conservadora e suas investidas contra os
setores populares. Clédis Souza diz que vários movimentos já foram
contatados, como o MST e o movimento negro no sentido de se agregarem
ao ato. "É importante, no dia 5 de outubro, que mostremos que também
temos força para questionar esta emissora, fazendo um boicote que crie
repercussão", conta.

 
*
 
Confira o manifesto elaborado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas:
 
CARTA CONVOCATÓRIA
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras
Rurais Quilombolas – CONAQ, entidade representativa das comunidades
quilombolas de todos os estados da Federação, convoca todas as
entidades e movimentos sociais para construir o Dia Nacional de Repúdio
à Emissora Rede Globo de Televisão. 

A nossa proposta é que o próximo dia 05 de
outubro de 2007 fique marcado pela manifestação "GLOBO, A GENTE NÃO SE
VÊ POR AQUI!", que irá expressar a indignação dos movimentos sociais
criminalizados, direto ou indiretamente, por essa emissora.  

Nós, quilombolas, estamos vivenciando, como
outros movimentos, de uma investida da REDE GLOBO com matérias que
negam a nossa identidade étnica e contra o decreto 4887/03, que
regulamenta o processo de titulação dos territórios de quilombos. 

Questionamos: 

. O
jornalismo da Rede Globo, pois possui uma postura tendenciosa a serviço
das oligarquias, cujos interesses sempre entram em conflito com os
interesses das classes populares;
. A formação da opinião pública dessa mídia, já que essas
matérias acabam contribuindo para um maior desconhecimento da luta dos
quilombolas e de outras lutas, desarticulando os diversos movimentos;
.
O ineficiente controle que todos os poderes públicos e sociedade
possuem em relação a esta emissora, já que não se sabe quando se renova
as suas concessões, não há fiscalização se os Direitos de Respostas são
cumpridos, não há punições em relação às distorções cometidas, entre
outras.

Sugerimos que neste dia (05 de outubro) sejam realizadas
atividades, nas quais se discutam sobre o papel da Rede Globo na
sociedade brasileira, analisando como essa emissora desrespeita a
diversidade dos movimentos sociais e de entidades. 

A nossa postura política representa um ato de repúdio ao
abuso de um grupo de mídia privado que se utiliza da concessão pública
para descredibilizar aqueles e aquelas, que há mais de 500 anos,
constroem a história desse país.

Contamos com a sua adesão.

 
Fonte:  http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=913
Autor: Henrique Costa – Observatório do Direito à Comunicação
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Alunos querem entrar na Justiça contra decisão da UFRGS sobre cotas

Movimento Estudantil Contra as CotasPublicado no G1 em 29/06/2007.

O movimento contra cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pretende entrar com uma ação na Justiça contra a decisão do Conselho Universitário que aprovou a reserva de vagas no vestibular da instituição nesta sexta-feira (29).

Segundo
Anderson Gonçalves, coordenador do movimento, a aluna Claudia Thompson,
que faz parte do conselho, pediu vistas do processo durante a reunião
desta sexta e teve a solicitação negada pelo reitor, José Carlos Ferraz
Hennemann.

"Isso é contra o
regulamento da universidade. Ela tinha o direito a vistas e ganharia
dez dias úteis para apresentar um relatório", afirmou Gonçalves.
Cláudia já tinha entrado com processo na Justiça para tentar adiar a
reunião do conselho.

A assessoria de
imprensa da UFRGS diz que não houve irregularidade e que aluna pediu
vistas após o momento que era destinado a esse tipo de procedimento.
Segundo a assessoria, não houve irregularidade alguma, pois o reitor
não poderia conceder a solicitação, segundo as normas do conselho.

Gonçalves
diz que seus advogados devem entrar com processo judicial na próxima
semana contra o que houve na reunião do conselho e também para derrubar
a decisão de adotar reserva de vagas na universidade. "No nosso
entender, cotas é racismo porque separa as pessoas pela cor e a
Constituição diz que 'todos são iguais perante a lei' ", afirmou. 

Questionado
sobre a alegação dos grupos pró-cotas que dizem ser uma forma de
reparar um preconceito histórico contra o negro, o estudante afirmou
que não é justo outras pessoas pagarem pelo o que não fizeram. "Essas
pessoas [alunos] não cometeram nenhum crime histórico e vão perder suas
vagas por causa disso. O governo deveria melhorar o ensino fundamental
e médio e não cotas",

 

 Reserva de vagas

A
reserva de vagas será implantada a partir do vestibular 2008. Pelas
novas regras, 30% das vagas serão destinadas a egressos de escolas
públicas, e, metade dessas devem ser ocupadas por candidatos negros.
O sistema de cotas deve ficar em vigor durante dez anos. 

Uma
pesquisa feita pela universidade com os ingressantes de 2006, mostrou
que apenas 6,35% dos 2.677 alunos se declaravam negros. De acordo com a
UFRGS, isso é menos que a participação de negros na população gaúcha,
que é de 12,8%.

 

 Polêmica

A
votação da criação do sistema de cotas na UFRGS foi parar na Justiça. O
reitor da universidade, José Carlos Ferraz Hennemann, conseguiu
reverter na manhã desta sexta uma liminar concedida na quinta-feira
(28) à noite pela Justiça Federal adiando a votação do projeto.

A
liminar que interrompia a votação do projeto de cotas foi concedida
pela juíza Paula Beck Bohn, da 2ª Vara da Justiça Federal, depois que a
aluna Claudia Thompson entrou com uma ação alegando que a UFRGS não
havia cumprido o prazo de cinco dias úteis para que os membros do
conselho pudessem avaliar a proposta. Tentamos falar com o advogado Caetano Cuervo Lo Pumo, que representa a aluna, mas ele não foi localizado.

Segundo
a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a juíza reconsiderou o
pedido porque o reitor da UFRGS provou que a reunião dessa sexta-feira
era a continuidade de uma reunião que foi iniciada no dia 15 de junho
e que os conselheiros estavam cientes de que a proposta inicial do
projeto sofreria mudanças.

O projeto
inicial foi apresentado dia 15 e seria votado no dia 22 deste mês.
Como houve várias emendas e recomendações, o projeto foi retirado e
reapresentado pelo reitor com alterações. Desta forma, a Justiça
entendeu que o prazo de cinco dias já foi cumprido.  

 

Vigília e protesto

Um
grupo de aproximadamente 30 estudantes manteve uma vigília em frente à
reitoria da UFRGS durante toda a madrugada. Eles defendem a aprovação
do sistema de cotas para negros e índios como medida afirmativa e de
enfrentamento às desigualdades sociais e ao racismo. Eles estavam
confiantes de que um recurso da universidade garantiria a realização da
votação da proposta ainda nesta sexta.

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Federal de Santa Maria aprova sistema de cotas

Notícia publicada no G1 em 13/07/2007 
 
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM),
no Rio Grande do Sul, destinará 10% de suas vagas para estudantes
afro-brasileiros, 20% para egressos de escolas públicas e 5% para
portadores de necessidades especiais a partir do vestibular 2008.
 
A medida foi decidida nesta sexta-feira (13) pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão (Cepe), que aprovou o Programa de Ações Afirmativas
de Inclusão Racial e Social da instituição depois de cinco horas de
reunião.
 
Os 37 conselheiros presentes à votação foram unânimes ao admitir que
a universidade deveria implantar ações afirmativas e cotas sociais. Mas
divergiram em relação ao documento apresentado pela Pró-Reitoria de
Graduação com base numa série de debates iniciada no ano passado.
 
Um
grupo que defendia a apreciação por itens, com direito à apresentação
de destaques, acabou vencido pela maioria, que preferia aprovar ou
rejeitar a íntegra do texto. Levado à votação, o projeto passou por um
placar apertado: 19 a 18.

Os candidatos que se
declararem afro-brasileiros terão direito ao aumento progressivo de
cotas, de 10% em 2008 a 15% em 2013. Segundo a resolução da
universidade, serão considerados afro-brasileiros, os candidatos que se
enquadrarem como pretos e pardos, conforme classificação adotada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O
número de vagas suplementares, a serem criadas para os índios,
aumentará de cinco em 2008 para oito em 2009 e 2010 e dez nos anos
subseqüentes. A demanda das comunidades indígenas será apresentada
anualmente pela Fundação Nacional do Índio (Funai) à universidade.

No próximo vestibular, em janeiro, a UFSM oferecerá 1.978 vagas em 37 cursos.

Recentemente,
as universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de Santa
Catarina (UFSC) também aprovaram a política de reserva de vagas em seus
vestibulares.
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Universidade Federal de Santa Catarina define cotas para negros e estudantes carentes no vestibular

O Conselho Universitário da UFSC decidiu, em reunião realizada na
manhã desta terça-feira, reservar 20% das vagas, já a partir do próximo
vestibular, para estudantes oriundos de escolas públicas e 10% para
negros, também formados em colégios de caráter público.


Caso o
percentual de negros não atinja esse patamar, as vagas restantes serão
destinadas a jovens vindos de outros tipos de estabelecimentos de
ensino. Ao mesmo tempo, o Conselho garantiu cinco vagas para indígenas,
com o aumento de uma nova vaga a cada ano letivo. A decisão vigora
pelos próximos quatro anos, após o que poderá sofrer os ajustes que a
administração da instituição e os demais membros do Conselho
considerarem necessários.


“Destaco a maneira madura e serena
com que a questão foi conduzida por todos os envolvidos”, disse o
reitor da UFSC, Lúcio José Botelho, ao final do encontro, que teve a
participação de representantes do movimento negro, de comunidades
indígenas, de estudantes e da comunidade. Ele afirmou que houve
discordâncias em alguns pontos, mas ressaltou a unanimidade em relação
aos itens principais, que são as cotas para negros e estudantes
carentes. Ao sair da sala do encontro, o reitor e os membros do
Conselho foram aplaudidos pelos estudantes que aguardavam a decisão no
andar térreo da reitoria da UFSC.


Integrante do Conselho, o
estudante André Costa, acadêmico do curso de Administração da
universidade, disse que os alunos pleiteavam uma cota de 50% para
alunos originários de escolas públicas, mas considerou positiva a
decisão tomada. Mesmo com um projeto de lei sobre o tema tramitando na
Câmara dos Deputados, ele afirmou que a decisão da UFSC é definitiva,
uma vez que as universidades têm autonomia para deliberar sobre o
assunto. Entre as 57 instituições públicas de ensino superior no País,
a UFSC é a 17ª a adotar o sistema de cotas, de acordo com notícias
divulgadas ontem pela imprensa nacional.


O professor Marcelo
Henrique Tragtenberg, membro do Conselho de Ações Afirmativas e do
Conselho Universitário, que também participou do encontro, disse que no
vestibular os candidatos beneficiados pelas cotas vão se submeter aos
mesmos critérios de avaliação dos demais postulantes, como não zerar na
prova de inglês e nas questões dissertativas. Professor do Departamento
de Química, ele afirmou que cada curso, ao conhecer o número de vagas
que deverá destinar a estudantes oriundos das escolas públicas,
decidirá se cria novas turmas ou aumenta o número de alunos no turno da
noite. “Cada curso precisa se pensar”, destacou ele.


Tragtenberg
também disse discordar de alguns pontos do projeto em tramitação no
Congresso, sobretudo porque ele ignora a diversidade de características
sociais e étnicas de cada região do País e porque, ao levar em conta
apenas o ensino médio, “não considera o recorte sócio-econômico do
País”. Ao fazer um balanço a reunião, ele afirmou que “é muito bom
pensar com várias cabeças”.
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“Excelente” vídeo do anúncio da adoção das cotas na UFRGS

Vídeo gravado por cineasta de reconhecido talento cinematográfico do emocionante momento do anúncio da aprovação das cotas étnico-raciais e sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Documento histórico de inestimável e imponderável importância, totalmente livre de direitos autorais restritos que impeçam sua livre divulgação.

 

Para assistir o video no Google clique aqui

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Encontro mostra jeito indígena de fazer pesquisa

Fonte: Instituto Sociambiental – 03/07/2007.

Professores
e pesquisadores de 22 povos da Amazônia se reuniram no mês passado para
trocar conhecimentos sobre as atividades de pesquisa desenvolvidas em
suas aldeias. Destacaram, entre outros pontos, a importância do
envolvimento de suas comunidades na produção, registro e transmissão
dos saberes pesquisados e como as atividades de investigação,
combinadas com o uso de novas tecnologias, têm estimulado as novas
gerações a saber mais sobre sua própria cultura.

Representantes
de 22 povos indígenas de diferentes pontos da Amazônia brasileira se
reuniram no mês passado em Macapá, no Amapá, para trocar experiências,
idéias e informações relativas às atividades de pesquisa que cada povo
tem realizado para proteger e fortalecer suas culturas e conhecimentos
tradicionais. A reunião ocorreu por ocasião do seminário “Experiências
Indígenas de Pesquisa e Registro de Conhecimentos Tradicionais”,
promovido pela Rede de Cooperação Alternativa Brasil (RCA-Brasil) entre
os dias 18 e 23 de junho. O encontro reuniu representantes dos povos
Aparai, Galibi-Marworno, Gavião, Ikpeng, Kaiabi, Karipuna, Katukina,
Kaxinawa, Kaxuyana, Krahô, Marubo, Panará, Terena, Tiriyó, Tukano,
Wajãpi, Wayana, Tuyuka, Yanomami, Yawanawa e Baniwa e de suas
respectivas organizações e associações (veja lista abaixo).

Os relatos feitos pelos participantes do
seminário demonstraram a variedade das experiências que vêm sendo
desenvolvida em diferentes regiões do País e os diversos modos que os
povos indígenas estão se apropriando de ferramentas tecnológicas e de
metodologias científicas nas diferentes realidades, constituindo,
assim, jeitos específicos de se conceber e fazer “pesquisa indígena”.
Investigações feitas por professores e alunos, pesquisas para a
formação de agentes de manejo ambiental ou de pesquisadores indígenas,
estudos e levantamentos voltados ao fortalecimento cultural, manejo e
sustentabilidade, e ao conhecimento do “mundo do branco” estão entre os
temas apresentados no encontro.

De acordo com os relatos, o exercício de pesquisa vem funcionando
como um importante meio para a produção e registro de conhecimentos nas
escolas indígenas, nos cursos de formação de professores e de agentes
agroflorestais. “Como os pesquisadores têm dificuldade de acessar
nossas terras, a idéia é os alunos aprendam eles mesmo a serem
pesquisadores da comunidade”, disse o professor baniwa Armindo Brazão.
Os índios ressaltaram também que as pesquisas são importantes porque
despertam nos mais jovens o interesse e valorização da própria cultura.
“A gente pesquisa para aprender com aquele velho que sabe de uma coisa.
Para não perder aquele conhecimento. A gente pesquisa porque os mais
jovens não estão interessados no conhecimento nosso. Então a gente
pesquisa para mostrar que nosso conhecimento também é bonito, não só o
do branco”, disse o professor Sekĩ Wajãpi.

Participação das comunidades

O encontro propiciou uma primeira sistematização das diferentes
formas de trabalhar a pesquisa e as metodologias utilizadas. Durante a
conclusão do seminário, os participantes indígenas destacaram que o
processo de decisão em relação às temáticas de pesquisa deve contar com
a participação ativa dos membros das respectivas comunidades, o que
deve se estender também à transmissão, produção e registro dos
conhecimentos. Nesse sentido, as experiências desenvolvidas nas escolas
baniwa, tukano e tuyuka, na região do Alto Rio Negro, no Amazonas,
foram referências deste modo “participativo” de fazer pesquisa.

Os professores João Bosco Rezende, da
Associação Escola Indígena Tuyuka Utapinopona, Vicente Azevedo Rezende,
da Associação Escola Indígena Tukano Yupuri, e Armindo Brazão, da
Organização Indígena da Bacia do Içana, ao lado da antropóloga Melissa
Oliveira, do Programa Rio Negro do ISA, relataram suas experiências em
pesquisa sobre as “Paisagens Florestais Tuyuka”, “Astronomia Tukano”,
“Manejo do Arumã”, “Identificação de espécies de Pimenta” e “Manejo dos
peixes entre os Baniwa”. As apresentações dos representantes do Alto
Rio Negro ainda demonstraram como é possível construir parcerias
positivas entre pesquisadores indígenas e não-indígenas e entre os
conhecimentos tradicionais e os métodos e técnicas da pesquisa
cientifica.

Os participantes do seminário também perceberam que as experiências
indígenas de pesquisa podem gerar produtos que beneficiam as
comunidades de diversas formas: desde a elaboração de materiais
didáticos para as escolas e a revitalização de práticas culturais,
pouco conhecidas pelos mais jovens, até o registro e divulgação de
cantos, danças, grafismos e artesanatos tradicionais. Esses registros
podem inclusive ser utilizados em processos de proteção de
conhecimentos relacionados à biodiversidade dos territórios indígenas e
no reconhecimento oficial de patrimônio cultural.

Esse é o caso do Dossiê das Artes Gráficas Wajãpi, registrado como
patrimônio imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) em dezembro de 2002. “Posteriormente, as “Expressões
Gráficas e Oralidade entre os Wajãpi do Amapá” obtiveram junto à Unesco
o título de Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade”.
Estes reconhecimentos da cultura wajãpi tem ajudado na revitalização de
suas práticas nas próprias aldeias e na mobilização das comunidades em
torno de ações que valorizem tanto as formas de transmissão oral como
os conhecimentos relacionados.

Por outro lado…

Uma importante questão levantada durante o seminário diz respeito
aos limites das pesquisas nos processos de fortalecimento cultural dos
povos indígenas. “A relação dos índios com seus conhecimentos
tradicionais não deve apenas ser intermediada pelas novas tecnologias,
mas ser também vivenciada no cotidiano das aldeias”, afirma Rosana
Gasparini, do Programa Xingu do ISA. “Por isso as pesquisas não são um
fim em si, mas um caminho de redescoberta de identidades e saberes”.
Nessa perspectiva, a prática das pesquisas não deve tirar a importância
da transmissão oral do conhecimento, assim como o registro de
conhecimentos (gravação ou escrita de cantos, danças, benzimentos, por
exemplo) não substitui as próprias vivências (cantar, dançar, benzer).

Outra preocupação expressada pelos participantes indígenas trata dos
cuidados que as comunidades devem tomar ao pesquisar sobre
conhecimentos tradicionais, especialmente aqueles relacionados aos
recursos naturais e à biodiversidade existente em seus territórios,
para evitar que sejam apropriados de forma indevida pelos não-índios.
Nesse caso, as línguas indígenas são reconhecidas como importantes
formas de proteção no registro das informações, pois restringem o
acesso ao conhecimento.

O seminário “Experiências Indígenas de Pesquisa e Registro de
Conhecimentos Tradicionais” foi coordenado pelo Iepé e contou com o
apoio da Fundação Rainforest da Noruega, USAID, Ministério do Meio
Ambiente, Fundação Nacional do Índio, Instituto Internacional de
Educação do Brasil e Fortaleza São José de Macapá.

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Índio Karajá universitário espancado em São Paulo morre em Goiania

Matéria publicada no jornal 'O Popular' em 02/07/2007.
 

O índio Ijehederi Karajá, de 27 anos, estudante de Educação Física em
uma universidade de São Paulo havia três anos, morreu ontem, no
Hospital de Urgências de Goiânia, vítima de traumatismo
crânio-encefálico provocado por espancamento. Ele pertencia à Aldeia
Santa Isabel do Morro, na Ilha do Bananal, no Tocantins, e teria sido
atacado por três homens não-identificados, em uma cidade paulista. O
delegado Kleyton de Oliveira Alencar, da Delegacia de Investigações de
Homicídios, disse que até agora sabe-se que Ijehederi foi espancado
quando tentou socorrer um amigo índio que estava sendo
agredido pelos três homens.


Ijehederi Karajá chegou a Goiânia, na manhã do dia 21, de ônibus, e foi
para a Casa de Saúde do Índio, no Jardim Bela Vista, que o encaminhou
ao Centro de Referência em Oftalmologia (Cerof), do Hospital das
Clínicas (HC), da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele tinha sangue
no olho esquerdo. Após avaliação médica, marcaram o retorno para o dia
25. Dia 22 à noite, com convulsões, foi encaminhado ao Hospital de
Urgências de Goiânia (Hugo)e, depois de examinado, transferido para o
Hospital São Domingos, ficou internado até a manhã de quarta-feira.


Os exames constataram que Ijehederi Karajá havia sofrido traumatismo
crânio-encefálico. Com novas convulsões, voltou a ser internado no
Hugo, onde morreu por volta das 10 horas de ontem. A mãe dele, Idjahina
Karajá, e a irmã, Krubi Karajá, estavam em Goiânia desde o dia 25, para
acompanhá-lo. O corpo de Ijehederi foi levado ontem para a aldeia, onde
será sepultado de acordo com os costumes indígenas.


O delegado Kleyton de Oliveira Alencar disse que vai pedir ajuda à
Polícia Civil de São Paulo para saber em que cidade Ijehederi estudava
Educação Física, se o crime tem relação com o ambiente universitário,
quem é o outro índio agredido e se há alguma ocorrência policial
registrada sobre o caso. Ele quer saber também se Ijehederi Karajá
procurou assistência médica em São Paulo. A coordenação da Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que deverá divulgar uma nota sobre o caso hoje.
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Começa Assim…

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