Cotas na UFRGS Já!

Prezado André,
aqui lhe envio esta lúcida nota dos estudantes negros (cotistas e não cotistas) da UnB. Este documento foi escrito anteontem como uma reação política a uma declaração infame de Timothy Mulholland na sua coletiva de imprensa há três dias atrás, na qual ele afirmava que toda a pressão para sua saída se deve ao fato de que ele implementou as cotas na UnB e os contrários às políticas de inclusão querem sua cabeça. Como se nós, negros ou brancos, que apoiamos as cotas, tivéssemos que ser seus cúmplices ou aceitássemos apoiar a corrupção e o desvio de verbas públicas! E mais grave ainda, como se não existisse protagonismo negro na luta pelas cotas!

Rita Segato e eu também faremos proximamente uma nota de repúdio, da nossa perspectiva de professores brancos, diante desse argumento ignóbil do ex-Reitor.Peço-lhe que a envie a sua lista de contatos, para divulgar e esclarecer a posição dos alunos cotistas (e nossa também) da UnB diante dos escândalos ocorridos na nossa universidade. Não tem faltado colegas negros (apesar do número ter arrefecido) que acreditam que Timothy foi atacado por defender as cotas.

Atribuo essa visão a vários fatores: à compreensível paixão pela luta anti-racista na época da reação às cotas; à desinformação; ou mesmo ao que considero ser um equívoco de análise política - deixar passar a idéia de que a luta pela igualdade racial não necessita sustentar-se em princípios éticos e morais.

Estamos tirando Timothy porque revelou-se corrupto e anti-democrático e nos engajaríamos nessa luta pelo retorno da dignidade perdida da UnB independente de que ele fosse contra ou a favor das cotas. Uma vez afastada a quadrilha que loteou nossa universidade, faremos de tudo para que o nosso sistema de cotas funcione ainda melhor.

Um abraço,José Jorge

 A CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas se prepara para realizar no próximo dia 5 de outubro um ato para questionar o papel das concessões públicas de televisão e o oligopólio das comunicações no país. O principal alvo da manifestação é a Rede Globo de Televisão, acusada de criminalizar e deslegitimar o movimento dos quilombolas. O ato pretende agregar outras entidades e movimentos sociais,  e a idéia é que nesse dia haja um boicote à programação da Globo e que se realizem atividades nos quilombos sobre análise de mídia.  Outras organizações que defendem a democratização da comunicação planejam manifestações para o mesmo dia para reivindicar transparência na outorga e renovação das concessões de rádio e televisão. A data foi escolhida pelas entidades pois nesse dia vencem as concessões da Rede Globo, TV Bandeirantes e TV Record.

A manifestação dos quilombolas é motivada por matérias recentes veiculadas na imprensa com conteúdo discriminatório e que contestam tanto a legitimidade das comunidades quanto o reconhecimento, pelo Incra, de territórios que foram ocupados por quilombos durante a vigência do regime escravocrata no Brasil. O estopim da indignação foi uma reportagem veiculada no Jornal Nacional do dia 14 de maio deste ano, onde a emissora acusa a comunidade remanescente de São Francisco do Paraguaçu, em Cachoeira – BA, de falsificar documentos e, portanto, fraudar seu processo de legalização enquanto comunidade descendente, já aprovado pela Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura. Em nota divulgada na época ( leia aqui), a CONAQ acusava a Rede Globo de manipular os fatos em benefício dos fazendeiros locais.

Publicado no G1 em 29/06/2007.

O movimento contra cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pretende entrar com uma ação na Justiça contra a decisão do Conselho Universitário que aprovou a reserva de vagas no vestibular da instituição nesta sexta-feira (29).

Segundo Anderson Gonçalves, coordenador do movimento, a aluna Claudia Thompson, que faz parte do conselho, pediu vistas do processo durante a reunião desta sexta e teve a solicitação negada pelo reitor, José Carlos Ferraz Hennemann.

"Isso é contra o regulamento da universidade. Ela tinha o direito a vistas e ganharia dez dias úteis para apresentar um relatório", afirmou Gonçalves. Cláudia já tinha entrado com processo na Justiça para tentar adiar a reunião do conselho.

A assessoria de imprensa da UFRGS diz que não houve irregularidade e que aluna pediu vistas após o momento que era destinado a esse tipo de procedimento. Segundo a assessoria, não houve irregularidade alguma, pois o reitor não poderia conceder a solicitação, segundo as normas do conselho.

Gonçalves diz que seus advogados devem entrar com processo judicial na próxima semana contra o que houve na reunião do conselho e também para derrubar a decisão de adotar reserva de vagas na universidade. "No nosso entender, cotas é racismo porque separa as pessoas pela cor e a Constituição diz que 'todos são iguais perante a lei' ", afirmou. 

Questionado sobre a alegação dos grupos pró-cotas que dizem ser uma forma de reparar um preconceito histórico contra o negro, o estudante afirmou que não é justo outras pessoas pagarem pelo o que não fizeram. "Essas pessoas [alunos] não cometeram nenhum crime histórico e vão perder suas vagas por causa disso. O governo deveria melhorar o ensino fundamental e médio e não cotas",

A reserva de vagas será implantada a partir do vestibular 2008. Pelas novas regras, 30% das vagas serão destinadas a egressos de escolas públicas, e, metade dessas devem ser ocupadas por candidatos negros. O sistema de cotas deve ficar em vigor durante dez anos. 

Uma pesquisa feita pela universidade com os ingressantes de 2006, mostrou que apenas 6,35% dos 2.677 alunos se declaravam negros. De acordo com a UFRGS, isso é menos que a participação de negros na população gaúcha, que é de 12,8%.

A votação da criação do sistema de cotas na UFRGS foi parar na Justiça. O reitor da universidade, José Carlos Ferraz Hennemann, conseguiu reverter na manhã desta sexta uma liminar concedida na quinta-feira (28) à noite pela Justiça Federal adiando a votação do projeto.

A liminar que interrompia a votação do projeto de cotas foi concedida pela juíza Paula Beck Bohn, da 2ª Vara da Justiça Federal, depois que a aluna Claudia Thompson entrou com uma ação alegando que a UFRGS não havia cumprido o prazo de cinco dias úteis para que os membros do conselho pudessem avaliar a proposta. Tentamos falar com o advogado Caetano Cuervo Lo Pumo, que representa a aluna, mas ele não foi localizado.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a juíza reconsiderou o pedido porque o reitor da UFRGS provou que a reunião dessa sexta-feira era a continuidade de uma reunião que foi iniciada no dia 15 de junho e que os conselheiros estavam cientes de que a proposta inicial do projeto sofreria mudanças.

O projeto inicial foi apresentado dia 15 e seria votado no dia 22 deste mês. Como houve várias emendas e recomendações, o projeto foi retirado e reapresentado pelo reitor com alterações. Desta forma, a Justiça entendeu que o prazo de cinco dias já foi cumprido.  

Vigília e protesto

Um grupo de aproximadamente 30 estudantes manteve uma vigília em frente à reitoria da UFRGS durante toda a madrugada. Eles defendem a aprovação do sistema de cotas para negros e índios como medida afirmativa e de enfrentamento às desigualdades sociais e ao racismo. Eles estavam confiantes de que um recurso da universidade garantiria a realização da votação da proposta ainda nesta sexta.

Notícia publicada no G1 em 13/07/2007 

Os candidatos que se declararem afro-brasileiros terão direito ao aumento progressivo de cotas, de 10% em 2008 a 15% em 2013. Segundo a resolução da universidade, serão considerados afro-brasileiros, os candidatos que se enquadrarem como pretos e pardos, conforme classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número de vagas suplementares, a serem criadas para os índios, aumentará de cinco em 2008 para oito em 2009 e 2010 e dez nos anos subseqüentes. A demanda das comunidades indígenas será apresentada anualmente pela Fundação Nacional do Índio (Funai) à universidade.

No próximo vestibular, em janeiro, a UFSM oferecerá 1.978 vagas em 37 cursos.

Fonte: Instituto Sociambiental - 03/07/2007.

Professores e pesquisadores de 22 povos da Amazônia se reuniram no mês passado para trocar conhecimentos sobre as atividades de pesquisa desenvolvidas em suas aldeias. Destacaram, entre outros pontos, a importância do envolvimento de suas comunidades na produção, registro e transmissão dos saberes pesquisados e como as atividades de investigação, combinadas com o uso de novas tecnologias, têm estimulado as novas gerações a saber mais sobre sua própria cultura.

A partir das 13h de hoje manifestantes contrários à implantação de ações afirmativas na UFRGS reuniram-se no saguão da Reitoria. Faziam muito barulho e exigiam a presença do reitor. O publico era composto na maioria de jovens estudantes de cursinhos pré-vestibular, bem vestidos e invariavelmente brancos. As faixas traziam frases como "não somos racistas", "cotas racistas", etc.

Estudantes favoráveis às cotas que fotografavam a manifestação foram reconhecidos, vaiados e recomendados enfaticamente pela segurança a deixarem o local.

Clientes de cursinhos caros como o Mauá e o Mottola protestam na Reitoria.

Estudantes das classes privilegiadas exigem o fim das cotas raciais e sociais.

Movimento anti-cotas não se considera racista. 

Brilho, batom e fivelinhas no protesto anti-cotas. 

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Por Marcito Galvão da Luz, pesquisador, educador em Alvorada/RS e mestrando em Ciência Política na UFRGS.

1) Enquetes em programas televisivos e de rádio têm demonstrado que, aproximadamente 80% das pessoas têm se posicionado contra as políticas afirmativas. Isso significa que a maioria é, efetivamente, contra? 

De jeito algum! Na hipótese mais otimista, as enquetes televisivas ou apresentadas em programas de rádio têm por objetivos a produção de notícia, a fabricação da unanimidade e refletem o pensamento do(a) (tele)espectador(a). Essa linha de raciocínio é convergente com o Controle da Opinião Pública de Nilson Lage. E reflexões importantes sobre o tema foram escritas por Pierre Bourdieu, em A Opinião Pública Não Existe, no qual faz duras críticas à opinião dos(as) jornalistas, pode ser acessada aqui:

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/12/341663.shtml.  

2) A maioria dos(as) estudantes é contrário às cotas étnico-sociais? 

Esse é o segundo mito. A resposta é negativa, pois a formulação da pergunta pressupõe rejeição às cotas étnicas e, ao mesmo tempo, às cotas sociais. Além disso, é preciso considerar que as discussões sobre o tema perduraram por, aproximadamente, cinco anos. Um mecanismo que poderia ter sido viabilizado, durante este período, é a realização de um referendo, contendo uma ou, para obter maior precisão nos resultados, duas questões. Outra alternativa poderia ser a realização de pesquisa de opinião, com amostragem probabilística ou por cotas representativas de cada segmento da Comunidade Universitária. A partir dela poderíamos ter sabido, com maior exatidão, quais e onde estariam os focos de apoio e resistência às cotas étnico-sociais, considerando todas as justificativas para tal e, principalmente, ter proporcionado condições para que uma das funções de pesquisa de opinião emergisse: o desencadear debates. Também é preciso considerar que as discussões transcendem a Universidade, mesmo se o referendo ou a pesquisa de opinião tivessem sido levados a cabo. Além disso, de qualquer forma o “lado” perdedor poderia contestar o resultados obtidos. 

3) As políticas afirmativas, especialmente as cotas étnico-sociais, são um ataque à igualdade? 

Negativo. Trazemos à baila citação de Sabrina Moehlecke (2002), tal como constante na Proposta para Implantação de Programa de Ações Afirmativas na UFRGS:

No mesmo ano que é promulgada a nova Constituição, que traz em seu texto novidades como a proteção ao mercado de trabalho da mulher, como parte dos direitos sociais, e a reserva percentual de cargos e empregos públicos para deficientes, o Título II . Dos Direitos e Garantias Fundamentais, capítulo II . Dos Direitos Sociais, Artigo 7º, estabelece como direito dos trabalhadores a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. E o Título III . Da Organização do Estado, capítulo VII . Da Administração Pública, no seu Artigo 37, estabelece que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. Esse trecho é interpretado por alguns juristas como prova da legalidade das ações afirmativas. Esse conjunto de iniciativas, no âmbito do Poder Público, indica um parcial reconhecimento da existência de um problema de discriminação racial, étnica, de gênero e de restrições, em relação aos portadores de deficiência física no país sinalizado por meio de algumas ações. Entretanto, estas ainda são muito circunstanciais e políticas mais substantivas não são implementadas. (2002, p.66)

Considerando os dados existentes, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar de 2004, no Rio Grande do Sul a população negra foi mensurada em de 12,8% e, apenas na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi calculada em 14,5%. O analfabetismo da população branca é de 4,9%; da negra, 9,3 e, entre pardos/as, 10%. O analfabetismo funcional foi contabilizado em 15,5% para brancos, 23,4% para negros e 26,9% para pardos. Os reflexos dessas estatísticas são evidentes no mercado de trabalho: pessoas ocupadas brancas possuem, em média, 7,9 anos de estudo e percebem, em média, 3,5 sm; pessoas ocupadas negras possuem, em média, 6,5 anos de estudo e percebem 2,2 sm. No entanto, sabe-se que a média pode apresentar distorções, pois a partir dela todo mundo tende a ser bom, perfeito(a) e maravilhoso(a). Pode-se analisar os problemas que a média no segundo capítulo de Como Mentir com a Estatística, por Darrell Huff, disponível em:

http://www.usuarios.unincor.br/nhtlemes/cpu/mentir.asp. 

     Os dados a seguir são referentes ao Projeto Conexão de Saberes, obtidos no primeiro semestre de 2006, e coletados obrigatoriamente entre todos(as) que ingressaram na UFRGS. Quando questionados(as), 91,52% declarou-se branco, 1,64% preto, 4,26% pardo, 0,82% amarelo, 0,45% indígena e 1,31% não informou. Pretos, pardos e indígenas somam, portanto, 6,35% (n=2.677). Sobre o tipo de estabelecimento de origem, a escola particular atingiu maioria considerável (62,2%) e a escola pública totalizou 36,8% das respostas. Exatamente por isso é que as cotas sociais são importantíssimas, pois a distorção é muito grande e os resultados mostram, inequivocamente, que a lógica do vestibular reproduz a lógica da concentração e das desigualdades econômicas.  

     É preciso considerar que o perfil dos(as) estudantes da UFRGS refletem as profundas desigualdades, sobretudo as de origem econômica. Nos termos de Charles Wright Mills no último capítulo d’A Elite do Poder, trata-se de alta imoralidade, cuja aceitação passiva é característica da sociedade de massas. Os resultados da pesquisa acima apresentada também indiciam que pode haver correlação entre cor de pele, tipo de estabelecimento de origem e curso em que o(a) estudante se encontra – talvez daí a resistência pelas cotas nos cursos mais disputados, tais como medicina, direito, administração, psicologia, e por aí vai. Se os dados referentes aos fatores étnicos das minorias apontadas refletem as desigualdades econômicas, é de se esperar que esses(as) se encontram em cursos menos disputados e em relativa compatibilidade com seu condicionamento econômico. Para saber disso com a exatidão necessária, seria preciso obter o banco de dados original e fazer cruzamentos, seguido de testes de qui-quadrado e regressões. Esse tipo de análise poderia contribuir para destruir o mito de que as cotas tenderão a beneficiar a estudantes financeiramente abastados(as) e que, ao mesmo tempo, estudam em escolas públicas. 

4) As cotas étnico-sociais aumentarão o preconceito, sobretudo as práticas racistas? 

Da mesma forma que Adam Przeworski demonstrou, em Capitalismo e Social-Democracia, a lição histórica de que não se faz profundas transformações a partir do voto, é preciso considerar que as práticas racistas também não podem ser forjadas por decreto. Nesse sentido, estamos única e exclusivamente no terreno da cultura. 

5) Ou, inversamente: as cotas, especialmente as étnicas, representam o enfrentamento ao racismo? 

Por motivos explicitados na questão anterior, mais uma resposta negativa. Na melhor das hipóteses, ela pode ser positiva no sentido de que pode proporcionar, indiretamente, a convivência e a interação entre pessoas de origens étnicas e com trajetórias diferentes. Especificamente, trata-se de enfrentamento ao desafio da tolerância. 

6) As cotas étnico-sociais são políticas públicas incompatíveis com o reforço do/no Ensino Fundamental? 

Negativo. As políticas afirmativas são medidas emergenciais com o objetivo de compensar, em curto prazo, uma geração a partir do reconhecimento de um problema. Contudo, não desconsideram o necessário reforço do Ensino Fundamental, focalizando principalmente a qualidade, e as políticas públicas direcionadas à melhoria na educação tendem a apresentar resultados apenas em longo prazo. Para o enfrentamento deste problema estrutural, talvez seja necessária ampla reforma educacional. Ao mesmo tempo, mais mecanismos de controle sobre o poder. Em investigação do próprio autor deste texto sobre os principais problemas existentes em Alvorada/RS, cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre e com menor PIB per capita do Rio Grande do Sul, a educação aparece como décima prioridade entre eleitores, o que abre precedentes para que tais políticas públicas sejam mais episódicas do que sustentáveis, nessa cidade. Daí pode-se compreender as tentativas de sloganização, como se alguns partidos políticos fossem proprietários da “escola cidadã”.  

7) A mídia pautou o debate sobre as cotas étnico-sociais? 

A resposta é negativa. Essa dúvida surgiu a partir de artigo de Bruno Lima Rocha, doutorando em Ciência Política na UFRGS, e foi publicada em http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=63279. O argumento central é o de que existe tolerância ao pensamento de esquerda nas instituições de Ensino Superior, mas dificilmente a presença popular na Universidade. Porém, pode-se levar em conta que a tentativa de pauta do tema, pela imprensa gaúcha, se deu de maneira silenciosa. Isso tem um significado bastante claro, revelador de uma das limitações dos estudos que relacionam mídia e política: nem sempre essa relação pode ser feita a partir do conceito de visibilidade, pois a maior parte das principais decisões políticas é invisível. Além disso, havia um consenso no Conselho Universitário, relativo à necessidade de implantação de políticas afirmativas na Universidade. É o que pode-se depreender a partir da análise das discussões que constam nos documentos da versão anterior à aprovada, disponíveis em http://www.ufrgs.br/daef/Cotas.html. Nessa discussão, o voto divergente não recusa a necessidade de ações afirmativas na Universidade. Argumenta que, considerando os dados referentes ao Vestibular de 2006, o modelo de cotas afetará quantitativamente o grau de disputa nos cursos mais concorridos, especialmente a Medicina. 

Negros, índios, estudantes e ativistas comemoram no hall da reitoria.

Zaqueu Key Claudino, professor bilíngüe Kaingang comenta a importância da existência das ações afirmativas para seu povo.

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